Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Análise Económica e Prospetiva que funciona na dependência do Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Análise Económica e Prospetiva se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Análise Económica e Prospetiva, a licenciada Estela Maria Almeida Domingos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
12 de junho de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Estela Maria Almeida Domingos
Data de nascimento: 6 de outubro de 1968
Habilitações literárias:
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em 1998.
Licenciatura em Economia pelo ISEG, em 1994.
Experiência profissional mais relevante:
Exerce funções na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças como técnica superior desde janeiro de 2012, tendo integrado o mapa de pessoal em julho de 2012, salientando-se como atividade profissional desenvolvida na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários a preparação da posição nacional em diversas questões económicas e financeiras relacionadas com a União Europeia e a participação na elaboração bem como na visita de controlo da Comissão Europeia aos relatórios técnicos do recurso próprio baseado no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Até setembro de 2012, apoiou o Gabinete da Direção no acompanhamento do Programa de Assistência Financeira a Portugal e das medidas de política do Documento de Estratégia Orçamental e do Orçamento do Estado bem como na representação no Conselho Superior de Estatística (CSE).
Trabalhou no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território desde janeiro de 1995, tendo integrado o quadro de pessoal em outubro de 1996 como técnica superior, e desenvolveu atividade profissional na área de estudos de desenvolvimento regional e política de cidades bem como de finanças públicas. Desempenhou funções de chefe de equipa multidisciplinar na área de análise da sustentabilidade entre junho e outubro de 2007 e de Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Informação Económica e Síntese Macroeconómica entre fevereiro e abril de 2007.
Foi assessora no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entre 01 de setembro de 2010 e 20 de junho de 2011 nas matérias da Política de Cidades, da Iniciativa Jessica e do Orçamento, recebendo o Louvor 986/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2011.
Outras funções relevantes:
Participou em diferentes documentos com destaque para "Sistemas Integrados de Matrizes Input-Output para Portugal, 2008", "Relatório de Avaliação Intercalar do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade no período 2007 -2010", "Política de Cidades POLIS XXI - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, Razões para Cooperar, Ideias a Explorar", "PROVERE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos", "Relatório de avaliação ex-ante do cumprimento do Princípio da Adicionalidade 2007-2013", "Quadro de Referência Estratégica Nacional - QREN 2007-2013", "Grandes Opções do Plano" (entre 1999 e 2003), "Relatório Anual relativo à Reforma de Cardiff" (2000 e 2001), "Plano de Desenvolvimento Regional, 2000-2006" (PDR), "Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) 2000 -2006", "Portugal no contexto da União Europeia - dinâmica de convergência" e "Portugal no Espaço Europeu".
Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Mobilidade Territorial do CSE e representante na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Valorização do Território. Participou em reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, nomeadamente na área das Perspetivas Económicas.
Nos últimos anos tem vindo a realizar um conjunto de atividades de docência como tutora da unidade curricular de "Integração Económica" na Universidade Aberta desde 2010 e foi docente convidada da disciplina de "Socio-economia Política do Espaço Lusófono" na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias entre 2000 e 2006.
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