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Aviso 8010/2013, de 21 de Junho

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Sumário

Nomeação de chefe de gabinete a tempo inteiro

Texto do documento

Aviso 8010/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de maio de 2013, passa o chefe de gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara, Dr. Pedro Miguel Martins Miranda, a exercer funções a tempo inteiro, a partir de 1 de junho de 2013, com o vencimento correspondente a (euro) 2472,23, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.

3 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara, Américo Jaime Afonso Pereira.

307025116

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101951.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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