Graça Conceição Candeias Guerreiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 181/2009 de 07 de agosto que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião realizada em 2013/05/30, deliberou:
1 - Dar início ao Procedimento de Contratação para Planeamento relativo à proposta de apresentada pela Aberta Nova, Sociedade Agrícola, para efeitos de elaboração de um plano municipal de ordenamento do território;
2 - Aprovação dos Termos de Referência Preliminares, com área de intervenção delimitada na planta que consta em anexo à minuta de contrato;
3 - Determinar a Abertura do Período de Participação Preventiva e consulta às Entidades com Responsabilidade Ambiental referente ao Plano de Intervenção no Espaço Rural da Aberta Nova - PIERAN.
O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16h.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
6 de junho de 2013. - A Presidente da Câmara, Graça Guerreiro Nunes.
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