Deliberação (extrato) n.º 1330/2013
Por deliberação de 27 de maio de 2013, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Francisco Sousa Batista, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde de Idanha-a-Nova - Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), ao abrigo do n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, e de acordo com o enunciado na Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010, e ainda alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de junho de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
207038003