Considerando que pelo Despacho 14594/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 101, de 27 de maio de 2008, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Gestão de Recursos, desta Secretaria-Geral, renovada através do Despacho 10278/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011 e mantida através do Despacho 11823/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 172, de 05 de setembro de 2012;
Considerando que nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando ter a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira requerido a cessação das suas funções enquanto Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros:
1 - Ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de maio de 2013.
30 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
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