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Despacho 7868/2013, de 18 de Junho

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Sumário

Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro dos primeiros-grumetes da classe de operações em regime de contrato

Texto do documento

Despacho 7868/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, os primeiros-grumetes da classe de operações em regime de Contrato:

9308210, Filipe Miguel Correia Valladas Oliveira Santos

9300410, Andrea Dutra Alves Gomes Sebastião

9312310, Cláudio Daniel Costa Soares

9304610, David Filipe Teixeira Rodrigues

9303810, Moisés Filipe Gomes Maio

9301310, Elisabete Cristina da Silva Martins

9322409, José Ricardo Rodrigues Marques

9323410, Pedro Manuel Frutuoso Pina

9320310, Cláudia Luísa Rodrigues dos Santos

9325110, João Miguel Botequilha Garrido

9321310, Ângela Filipa Valente Joaquim

9343710, António Eduardo Almeida Ferreira

9344310, Fábio Miguel dos Reis Antunes

9341810, André da Silva Estevinha

9355110, Daniela Filipa Possante Pascoal

9338510, Cláudia Sofia Jorge de Almeida

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9321109 segundo-marinheiro OP RC Miguel Filipe Martins da Cunha.

4 de junho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

207030421

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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