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Despacho 7863/2013, de 18 de Junho

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Sumário

Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro dos primeiros-grumetes da classe de eletromecânicos em regime de contrato

Texto do documento

Despacho 7863/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178 /2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, os primeiros-grumetes da classe de eletromecânicos em regime de Contrato:

9309310, Marco António Duarte Domingos.

9312910, Tiago de Barros Freitas Coelho.

9315310, Jorge Rafael Barroso Ferreira Almocim Prates.

9308710, Marco Filipe Barros Figueiredo.

9303410, Rodrigo Catarino Pascoal.

9813409, Rui Miguel Nogueira da Silva.

9302710, José Paulo da Costa Carrilho.

9827009, Ricardo Luís Viegas Pereira.

9315810, Hélder Miguel Pedrosa da Silva.

9300510, Diana Sofia Pereira Rodrigues.

9312710, David Duarte Pires.

9305010, Daniel Pereira Raimundo.

9302510, Miguel Machete Rodrigues.

9311710, Diogo Ricardo Marques Pereira.

9310910, Manuel José das Neves Semedo.

9310110, André Filipe Martins Agra.

9313410, Eduardo Almeida Silva.

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9326108 segundo-marinheiro EM RC Cláudio Miguel da Silva Fontoura.

4 de junho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

207026826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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