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Despacho 7860/2013, de 18 de Junho

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Sumário

Promoção por antiguidade ao posto de cabo dos primeiros-marinheiros da classe de manobras

Texto do documento

Despacho 7860/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto no artigo 286.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de manobras:

9347103, Pedro Manuel de Jesus Miranda

9349403, João Jorge de Brito Vale Fernandes

9353003, Bernardo Filipe Colaço Guedes dos Santos Barbosa

411803, Filipe Miguel Rodrigues Costa Soares de Jesus

9345003, Bruno Miguel Saramenho Reis

9339902, Pedro Miguel Luis da Costa

9303204, João Luís Martins de Sousa Cordeiro

208503, Vítor Hugo Micaelo Sequeira

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 287.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas resultantes do ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de manobras, ocorridas em 1 de outubro de 2011 do 9318195 cabo M Vítor Hugo Pinheiro Cardoso, do 806496 cabo M Miguel José das Dores Pinheiro, do 9330096 cabo M João António Marques Andrade, do 9314899 cabo M Bruno Miguel Teodoro Castro, do 9319797 cabo M Válter Carlos das Neves Silva, do 9312400 cabo M Ângelo Miguel Pascoal Delgado, do 414299 cabo M Carlos Alberto Cardoso Luís e do 9315902 cabo M Fausto Venâncio Faria. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9347003 cabo M João Tiago dos Santos Belo.

4 de junho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

207027985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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