Anúncio de procedimento n.º 2998/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
506822680 - Municipio de Tondela
Atribuição de licença de táxi
Município de Tondela
Preenchimento de um lugar e atribuição de licença para o transporte em táxi na freguesia de Lobão da Beira
Procedimento por concurso público
Faz-se público que, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 14 de maio de 2013, e nos termos do artigo
14º do Regulamento da atividade de Transporte Público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, transportes em táxi definidos pelo Decreto-Lei 251/98 de 11 de agosto e republicado pelo Decreto-Lei 41/2003 de 11 de março se encontra aberto concurso publico, pelo prazo de 15 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um lugar e atribuição de licença para o transporte em táxi na freguesia de Lobão da Beira.
Só podem apresentar-se a concurso as pessoas coletivas ou singulares que preencham os requisitos mínimos definidos no artigo 16º do programa de concurso.
A admissão ao concurso far-se-á mediante requerimento conforme modelo anexo ao programa de concurso o qual deverá ser acompanhado dos documentos constantes na cláusula do referido programa de concurso.
As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual poderá ser consultado nos serviços administrativos de contratação bens serviços e obras públicas, sito no Largo da República, 16 - 3464 -001 Tondela.
06 de junho de 2013
Presidente da Câmara Municipal
Carlos Manuel Marta Gonçalves
307033095
