Delegação na adjunta do Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, professora Alexandra Sofia Viegas Gonçalves a competência para exercer o poder disciplinar relativamente aos alunos do Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2012-09-05 - Lei 51/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.