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Aviso 7548/2013, de 7 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 26 trabalhadores

Texto do documento

Aviso 7548/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de 23 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, relacionados com a atividade de Assistente Administrativo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 2 de maio de 2013, face à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 11502/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação n.º 1304/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 12 de abril de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores José António Neves Oliveira, Nuno José Monteiro Gonçalves, Marco Paulo Carvalho da Costa, Sérgio Renato Morais da Silva, Agostinho Magalhães Martins de Moura, Ana Sofia Barbosa da Silva, Carla Mafalda de Lima Azevedo, Jorge Manuel Ribeiro dos Santos, Carla da Conceição da Silva Ferreira, João Manuel Fernandes da Silva Cruz, Rute Maria de Campos Barreto Alves, Carla Susana da Silva Gonçalves, Henrique Paulo Fernandes da Silva Ferreira, António Paulo Ferreira Faria, Teresa Senhorinha Vilarinho da Silva Ferreira da Costa, Hélder Filipe Barbosa Oliveira, Ricardo Manuel Rêgo de Oliveira Fernandes, Manuel Fernando Freitas Dias, Marisa Fernanda da Cunha Rodrigues, Renato António Moniz Ferreira Gomes, Maria da Conceição Ferreira Miranda da Silva Braga, João Manuel Araújo da Silva, Benedita Manuela de Castro Azevedo, Sérgio Filipe Ferreira Mendes, Maria Isabel Ramos Soares e Luís Pedro Campos Salgado, com efeitos a 3 de maio de 2013, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

6 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.

306982211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1100349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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