1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o mestre Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves, técnico superior do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, mantendo, em todas as suas componentes, o estatuto remuneratório da categoria de origem que detém no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., acrescido da diferença que exista entre a sua remuneração base e a estabelecida para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de abril de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Garcia Alves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 20 de setembro de 1973
2 - Habilitações académicas:
2004 - Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
1997 - Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre julho de 2011 e abril de 2013 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, do XIX Governo Constitucional;
Entre novembro de 2008 e junho de 2011 - Vogal do Conselho de Administração, na NORGARANTE, SGM, S. A.;
Entre novembro de 2008 e junho de 2011 - Vogal do Conselho de Administração, na LISGARANTE, SGM, S. A.;
Entre abril de 2006 e junho de 2011 - Vogal do Conselho de Administração, na ISQ, SCR, S. A.;
Entre junho de 2004 e junho de 2011 - Vogal do Conselho de Administração, na CHANGE PARTNERS, SCR, S. A.;
Entre janeiro de 2004 e junho de 2011 - Membro do Comité de Investimentos de Fundos de Capital de Risco geridos pela CCCAM e pela BCP CAPITAL;
Desde 1998 - Técnico superior, no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., na área de Inovação Financeira;
Participou, ainda, como orador em conferências sobre a temática do financiamento empresarial e colaborou em vários grupos de trabalho no âmbito da Comissão Europeia (DG Entreprise).
Participa atualmente no grupo de trabalho da OCDE "OECD Scorecard on SME and Entrepreneurship Financing".
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