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Aviso 7335/2013, de 4 de Junho

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de mais um ano, com a trabalhadora Ana Catarina Dias da Silva, com a categoria de técnico superior, funções de organização e gestão

Texto do documento

Aviso 7335/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal efetuou a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de mais um ano, celebrado ao abrigo da alínea i) do n.º 1, do artigo 93.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os artigos 103.º e 252.º da mesma lei, com a trabalhadora Ana Catarina Dias da Silva, com a categoria de técnico superior, funções de organização e gestão, com a remuneração correspondente à 2.ª posição, 15.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. A renovação surte efeitos a partir do dia 16 de maio de 2013.

20 de maio de 2013. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306993341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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