Despacho (extrato) 7040/2013, de 30 de Maio
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Luís Miguel de Barros Moreira Pinto, como professor auxiliar
Despacho (extrato) n.º 7040/2013
Por despacho de 08 de maio de 2013 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a partir de 4 de abril de 2013, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Luís Miguel de Barros Moreira Pinto, como Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Engenharia, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
24 de Maio de 2013. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
206995278
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1099047.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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