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Declaração de Retificação de Anúncio 90/2013, de 29 de Maio

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Sumário

Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e-toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 90/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

17 - Outras Informações

18 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

José Serrano Gordo (Vice-Presidente)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2593/2013, com ID 406995197.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1184

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647

Fax: 00351 212950094

Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e-toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll na A21.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e-toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll na A21.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79941000

Valor: 1800000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vários

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1184 no seguinte horário: das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.30h às 17 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647

Fax: 00351 212950094

Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80%

Valia Técnica 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao anúncio 2593/2013 publicado no D.R. Nº 100 de 24-05-2013 - II Série e no JOUE n.º 2013/S 101-173095 de

28/05/2013, para a contratação da aquisição de serviços "Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e-toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll", informam-se os interessados de que onde se lê no ponto n.º 2 - OBJECTO DO CONTRATO "Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e- toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll", deve ler-se "Implementação de sistema de pagamento semi-automático de portagens e-toll, prestação de serviços de cobrança manual de portagens e de operação e manutenção do sistema e-toll na A21"

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Serrano Gordo

Cargo: Vice-Presidente

Nome: João Grade

Cargo: Administrador

407008293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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