Despacho 6949/2013, de 29 de Maio
Nomeação do primeiro-sargento FZ Manuel Tomás Cardoso, em substituição do primeiro-sargento FZ Pedro Batista Pereira da Costa
Despacho 6949/2013
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o 1º Sargento FZ 700687, Manuel Tomás Cardoso, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 17 de maio de 2013, em substituição do 1º Sargento FZ 702189, Pedro João Batista Pereira da Costa, para desempenhar as funções de Assessor Técnico do Projeto 3 - Componente Naval, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
10 de maio de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206984448
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1098757.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1098757/despacho-6949-2013-de-29-de-maio
