Despacho (extrato) 6902/2013, de 28 de Maio
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Informática do licenciado José Manuel Machado Cardoso
Despacho (extrato) n.º 6902/2013
Por meu despacho, de 27 de março de 2013:
Licenciado José Manuel Machado Cardoso - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de Chefe de Divisão de Informática da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a partir de 17 de junho de 2013.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de maio de 2013. - A Subdiretora-Geral (despacho 3624/2013, publicado no D.R., 2.ª série, de 7 de março), Maria João Morgado Costa.
206977677
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1098605.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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