Despacho (extrato) n.º 6764/2013
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Social e Jurídico, integrada na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Helena Canning Clode Quintela Bentes, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho da Secretária-Geral de 30 de abril de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Social e Jurídico, integrada na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Helena Canning Clode Quintela Bentes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes;
Data de nascimento: 29/08/1975
Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1998.
Experiência profissional:
Desde março de 2012, chefe de divisão de apoio social e jurídico, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Emigração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
De setembro de 2004 a fevereiro de 2012, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, como técnica superior desde dezembro de 2006. Entre junho e setembro de 2007, missão de serviço público no Consulado Geral de Portugal em Luanda. Entre julho de 2004 a setembro de 2004, assistente técnica na Direção de Serviços de Vistos e de Circulação de Pessoas da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Ingresso na função pública em dezembro de 2002, como assistente técnica, no Centro Emissor para a Rede Consular da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, até junho de 2004.
13 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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