Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2013.
15 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota curricular
Nome - Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal
Data de Nascimento - 10 de Março de 1970
Naturalidade: Lamego
Nacionalidade: Portuguesa
Currículo académico:
Licenciatura em Administração Autárquica, ministrada pela Universidade Portucalense; Bacharelato em Administração Autárquica, ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense.
Atividade profissional:
Desde 1 de agosto de 2011 exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, para as quais foi nomeada pelo Despacho 10165/2011, de 12 de agosto e Despacho 12257/2012, de 19 de setembro, da Senhora Secretária Geral;
De 10 de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2011 exerceu funções, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, para as quais foi nomeada pelo Despacho 971/2011, de 12 de janeiro, da Senhora Secretária Geral;
De 01 de julho de 2009 a 09 de janeiro de 2011 exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Diretora de Serviços de Comunicação, Administração e Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT de 29 de junho com produção de efeitos a 01 de julho de 2009.
De 02 de janeiro de 2008 a 01 de julho de 2009, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT, de 2 de janeiro de 2008.
De 01 de maio de 2007 a 01 de janeiro de 2008, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT, de 11 de maio de 2007, com efeitos reportados a 01 do mesmo mês.
Entre abril de 2005 e 30 de abril de 2007 exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira Controlo Orçamental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
Na carreira técnica superior, na Direção de Serviços Centrais, do quadro do Instituto Camões, de maio de 1995 a 30 de março de 2005.
Formação Profissional:
Curso de Formação Profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, de 06 de fevereiro a 28 de abril de 2006. Frequência de diversos cursos de formação Contabilidade Pública; Orçamentação por Programas; Sistema Informático Contabilístico; O Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos; Curso POC P- Sistema Integrado de Gestão; Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho; Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC; Gestão Por Objetivos; Gestão Estratégica; Curso Gestão Orçamental - PIDDAC; POCP - Plano Oficial de Contabilidade Publica; Excel Avançado 2010; Gerir com Inteligência Emocional; O Novo Código dos Contratos Públicos; Gestão do Desempenho Organizacional; SIADAP; Balanced Scorecard; Gestão Financeira; A Tramitação do Procedimento Concursal.
206976478
