Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Maria da Conceição Grave Ribeiro, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Maria da Conceição Grave Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Presidência do Conselho de Ministros.
A presente designação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2013.
15 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição Grave Ribeiro.
Categoria: técnica superior.
Licenciou-se em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) em 1996, tendo concluído o estágio de advocacia em 1998.
Fez pós graduações em Políticas Administrativas - na vertente administrativa - da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998; em Ciências Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos no Instituto Sócrates (UAL), 2001; em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no Instituto Sócrates homologado e financiado pelo IDICT, 2002 e em Administração e Políticas Publicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Possui ainda cursos de Especialização em Gestão Pública e Contratação Pública, bem como variada formação nos domínios de recursos humanos, gestão financeira, patrimonial e empreitadas.
Funções Desempenhadas:
Desde 22 de agosto de 2011 exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património, na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nomeada por Despacho 11877/2011, de 12 de agosto e Despacho 12256/2012, de 19 de setembro, da Senhora Secretária Geral;
Desde janeiro de 2009, chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do MAOT e Coordenadora da Unidade de Gestão Patrimonial do MAOT;
2007-2008 - Jurista e Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração em regime de substituição do DPP.
Em setembro 2006, já no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR onde, foi responsável pela preparação e elaboração dos projetos de diplomas legais decorrentes da reestruturação e fusão que o Departamento foi objeto por força do PRACE.
Entre maio de 2004 e setembro de 2006, enquanto técnica superior de 1.ª classe, pertenceu ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) onde assegurou o apoio técnico-jurídico, designadamente, através da emissão de pareceres e informações no que dizia respeito à prossecução da missão da DGDR;
De fevereiro de 2003 a maio de 2004 desempenhou as funções de consultora jurídica do Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa prestando apoio jurídico particularmente à Divisão Administrativa e Financeira nas áreas da gestão dos recursos humanos e da contratação pública.
De junho de 1996 a janeiro de 2003 desempenhou funções de consultora jurídica em diversos serviços do Exército, onde prestou apoio jurídico no âmbito do direito administrativo, do trabalho, recursos humanos e contratação pública.
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