Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, que nomeei com efeitos a 29 de janeiro de 2013, o técnico superior André Vasconcelos Avelar Comandante de Proteção Civil e Meios Operacionais, cuja remuneração foi equiparada a chefe de divisão, por deliberação da câmara municipal de 28 de dezembro de 2012.
12 de abril de 2013. - O Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos, em regime de substituição, por delegação de competências, João Pedro Cardoso.
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