Aviso (extrato) n.º 4/2013/M
Bernardo Oliveira Melvill de Araújo, Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna público, nos termos n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, que fica por este meio notificado Marco Paulo Nunes da Côrte, assistente operacional, desconhecendo-se o seu paradeiro, com último domicílio conhecido em Rua das Rosas n.º 6, 1.º esqd.º, 9060-282, Funchal, de que, contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 02/2013/DRADR, que lhe foi instaurado por despacho datado de 28 de fevereiro de 2013 do Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Mais fica notificado de que nos termos do citado n.º 2 do artigo 49.º do referido Estatuto Disciplinar, dispõe de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo no mesmo prazo consultar o processo, por si ou por advogado constituído no Gabinete Jurídico desta Direção Regional, sita, na Avenida Arriaga, Edifico Golden Gate, quarto piso, 9000-060 Funchal.
16 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Bernardo Oliveira Melvill de Araújo.
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