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Édito 193/2013, de 15 de Maio

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 193/2013

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º, de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Fernanda Pinto Gouveia Baptista, por óbito de Américo Pina Gouveia, ocorrido em 27 de março de 2013 (Proc.º 89/2013);

Ana Catarina Correia Melo Torres Martins, por óbito de Ana Maria Corrêa Melo Torres, ocorrido em 27 de fevereiro de 2013 (Proc.º 68/2013);

Paula Maria Rocha Teixeira Lopes, por óbito de Manuel Alves Teixeira, ocorrido em 28 de janeiro de 2013 (Proc.º 63/2013);

Abílio Lopes, por óbito de Maria Teresa Santos Lopes, ocorrido em 21 de fevereiro de 2013 (Proc.º 61/2013);

Alfredo Mendes Pedroso, por óbito de Maria Ferreira Gomes Mendes, ocorrido em 26 de janeiro de 2013 (Proc.º 59/2013);

Maria Helena Rodrigues Saias Santos Gomes, por óbito de Margarida Vitória Rodrigues, ocorrido em 26 de janeiro de 2013 (Proc.º 54/2013);

Manuel Paulo Santos Costa, por óbito de Artur José Santos Costa, ocorrido em 16 de fevereiro de 2013 (Proc.º 48/2013);

Rosa Alves Silva Branco, por óbito de António Joaquim Ganhão Branco, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 (Proc.º 41/2013);

Daniel Bravo Vieira da Silva, por óbito de Maria Manuela Pedrosa Brás Vieira Silva, ocorrido em 25 de dezembro de 2012 (Proc.º 14/2013);

Anabela Maria Gomes, por óbito de António Manuel Patrício Ruivo, ocorrido em 07 de julho de 2012 (Proc.º 222/2012);

Ernesto Augusto D'Oliveira Castanheta, por óbito de Olívia Leonardo Carvalheira Castanheta, ocorrido em 28 de dezembro de 2012 (Proc.º 217/2012);

Maria Lucília de Freitas Gomes Peixoto, por óbito de Francisco Peixoto, ocorrido em 23 de maio de 2012 (Proc.º 172/2012);

Maria da Conceição Sequeira Correia, por óbito de Luis Lopes Cardeira, ocorrido em 04 de julho de 2012 (Proc.º 171/2012);

Ercília da Conceição Ferreira Almeida Saraiva, por óbito de Renato de Almeida Saraiva, ocorrido em 26 de fevereiro de 2012 (Proc.º 159/2012);

Maria de Lurdes Carvalho Félix dos Santos da Fonseca Prata, por óbito de José Arcanjo da Fonseca Prata, ocorrido em 24 de maio de 2012 (Proc.º 156/2012);

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção-Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

23 de abril de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

306930574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1096726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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