Anúncio de procedimento n.º 2361/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501939083 - Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 562
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284739425
Fax: 00351 284739503
Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE MODERNIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO BLOCO 4 DO
APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE ODIVELAS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 9724000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Figueira de Cavaleiros, Concelho de Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, e, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do presente Programa de
Concurso; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, incluindo os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, assim como para os coordenadores para as áreas definidas no caderno de encargos. g) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas param os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos.
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 562
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar é de 1000 EUR. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ABORO com o NIB: 0035 0655 00000846630 56.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P
Em que: a) Fator Q: Valor técnico da proposta b) Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual c) Fator P: Valor do encargo total da empreitada;
O fator P será calculado pelas expressões:
Se Vp > limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:
P = -13,33 (Vp/Vb) + 20
Se Vp <= limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:
P=10,00
Em que:
P é a pontuação a atribuir ao fator Preço, com um máximo de 10 pontos
Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 562
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Canilhas Reis
Cargo: Presidente da Direção
406966036
