Aviso (extrato) 15/2013/A, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Educação - Escola Básica Integrada de Água de Pau
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Fonte: Diário da República n.º 91/2013, Série II de 2013-05-13.
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Data:
2013-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento disciplinar ao assistente técnico José David Dias Pacheco de Lima e Sousa
Aviso (extrato) n.º 15/2013/A
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, notifica-se José David Dias Pacheco de Lima e Sousa, Assistente Técnico desta EBI, que se encontra pendente procedimento disciplinar pelo que o mesmo dispõe de 30 dias para apresentar a sua defesa.
19 de março de 2013. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria do Rosário Andrea Mirante Afonso.
206927837
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1096451.dre.pdf .
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