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Despacho (extrato) 6224/2013, de 13 de Maio

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Sumário

Contratação de Carla João da Silva Costa, por procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Escola Superior de Saúde, integrada no Instituto Politécnico de Leiria

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6224/2013

Por despacho de 20 de agosto de 2012 do Presidente em exercício do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos previstos na lei, foi autorizada a contratação de Carla João da Silva Costa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para a Escola Superior de Saúde, integrada no Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de Técnico Superior. Nos termos do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com a alínea b) do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da lei do Orçamento de Estado para 2012, aprovado pela Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro, fixou-se o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, série A, de 31 de dezembro. A contratação tem início a 01 de setembro de 2012.

20 de agosto de 2012. - O Presidente, em exercício, do IPL, José Manuel Silva.

206938001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1096440.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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