Declaração de retificação n.º 544/2013
Por ter saído com inexatidão o aviso 24103/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2011, retifica-se que onde se lê «6 - Posicionamento remuneratório: Nos termos previstos no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE2011), mais concretamente posição remuneratória n.º 5 a que corresponde o Nível Remuneratório n.º 5» deve ler-se «6 - Posicionamento remuneratório: nos termos previstos no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE2011), mais concretamente posição remuneratória n.º 1, a que corresponde o nível remuneratório n.º 5».
23 de abril de 2013. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
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