Para efeitos do disposto na alínea b, do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 18 de março de 2013, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal comum, de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 13311/2011, publicado na 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho, determinei o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento concursal e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de abril de 2013, com os candidatos Francisco Maria Marques Correia Raimundo, José Carlos da Silva Marques, José Duarte Pereira, João Vinagre da Costa, Manuel Lopes Varela, José Diogo Pinhão e Maria Rosa Lopes da Silva, inseridos na carreira e categoria de assistente operacional, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração de (euro) 485,00.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Projetos e Obras Municipais.
Vogais efetivos: João Manuel Lopes, Fiscal Municipal e Luís Manuel da Silva Espadinha, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional e Pedro Manuel da Cruz, Assistente Operacional.
15 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
306895883
