Despacho (extrato) 5731/2013, de 2 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
-
Fonte: Diário da República n.º 84/2013, Série II de 2013-05-02
-
Data:
2013-05-02
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do licenciado Marco Aurélio de Carvalho Andrade
Despacho (extrato) n.º 5731/2013
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 3.10.2012, o licenciado Marco Aurélio de Carvalho Andrade, a desempenhar funções de chefe de divisão, em regime de substituição, de Gestão Territorial e Qualificação das Cidades da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, cessou funções ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O referido despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2012.
12 de outubro de 2012. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Adriano João Leal Cardoso Guerra.
206912681
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095020.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1095020/despacho-extrato-5731-2013-de-2-de-maio