Aviso (extrato) n.º 5723/2013
Tendo sido publicada, pelo aviso 10033/2009 (Diário da República, 2.ª série, de 25 de maio de 2009), a constituição da comissão de acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Lagos, verificando-se a necessidade de inclusão da Direção-Geral do Território, procede-se à alteração da composição da comissão de acompanhamento, com a sua republicação.
Assim, por despacho de 1 de dezembro de 2012, do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi alterada a composição da comissão de acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Lagos, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Representantes da administração direta ou indireta do Estado [alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro]:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS);
Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR);
Direção Regional da Economia do Algarve (DREc);
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP);
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC);
Direção Regional de Educação do Algarve (DREd);
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR);
Direção-Geral do Território (DGT);
EP - Estradas de Portugal, E. P. E. (EP);
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM);
Polícia de Segurança Pública (PSP);
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E. (REFER);
Turismo de Portugal, I. P. (TP).
2 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos [alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro]:
Assembleia Municipal de Lagos;
Câmara Municipal de Aljezur;
Câmara Municipal de Monchique;
Câmara Municipal de Portimão.
3 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial [alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro]:
Águas do Algarve, S. A. (AdA);
ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR);
Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP);
Portugal Telecom, S. A. (PT);
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN).
4 - A Câmara Municipal de Lagos integra a comissão de acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).
1 de dezembro de 2012. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Adriano João Leal Cardoso Guerra.
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