De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 1418/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2013, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Abílio Lourenço Correia de Freitas, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Recursos Financeiros.
Assim, designo para o cargo chefe de divisão de Recursos Financeiros o licenciado Abílio Lourenço Correia de Freitas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
22 de abril de 2013. - O Secretário-Geral, Rui Dias Fernandes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Abílio Lourenço Correia de Freitas;
Naturalidade: Angola;
Data de nascimento: 11 de junho de 1960.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Gestão - opção em Gestão Económico-Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão;
Técnico oficial de contas, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
Diversos cursos de formação profissional na área da contabilidade.
Experiência profissional:
Julho de 2012 - designado, em regime de substituição, chefe de divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
1 de março a 30 de junho de 2012 - nomeado chefe de divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais e Financeiros, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1 de abril 2010 a 29 de fevereiro 2012 - designado chefe de equipa multidisciplinar - estrutura de apoio à implementação do GeRFiP/POC, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2009 - nomeado interlocutor entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério das Finanças, no âmbito da regularização extraordinária de dívidas do Estado e das dívidas do Estado aos municípios;
Outubro de 2008 - assessor principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Junho de 2007 - coordenador do Núcleo de Gestão e Controlo Orçamental, da Direção de Serviços de Gestão e Inovação da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Setembro de 1996-outubro de 1998 - exerceu funções no Departamento de Auditora Interna no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
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