Despacho 5726/2013, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 84/2013, Série II de 2013-05-02
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Data:
2013-05-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, como diretora nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva
Despacho 5726/2013
1 - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva, do cargo de Diretora Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de abril de 2013.
16 de abril de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206914325
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095013.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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