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Despacho (extrato) 5653/2013, de 30 de Abril

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço para cargos de chefia

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5653/2013

Por despacho de 17.04.2013 do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16.10, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 06.11, foram os funcionários abaixo indicados nomeados em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, com efeitos a 01.05.2013, para os seguintes cargos de chefia:

Direção Regional do Norte

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização - Inspetor Rui Eduardo Castro Fernandes Pereira, o qual cessa na mesma data as funções de Chefe da Delegação de Braga.

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos - Inspetor Heliberto Manuel Ferraz Silva.

Chefe da Delegação Regional de Braga - Inspetor Francisco José Madureira Lopes Almeida, o qual cessa na mesma data as funções de Chefe da Delegação de Vila Real.

Chefe da Delegação Regional de Vila Real - Inspetor Adjunto Principal Avelino Luís Coelho Mota Ribeiro.

Chefe da Delegação Regional de Bragança - Inspetor Armindo Simões Silva Pires.

Chefe da Delegação Regional de Viana do Castelo - Inspetor Adjunto Principal Paulo Jorge Silva Henriques, que assegura nos termos do artigo 68.º n.º 3 do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, a gestão do PF204.

Responsável de Posto de Fronteira Marítimo de Leixões -PF202 Inspetor João Manuel Teixeira Gomes.

Direção Regional do Centro

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização -Inspetor Adjunto Principal Francisco José Martins Lourenço.

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos - Inspetora Rosa Maria Remédios Higino Bernardo.

Chefe da Delegação Regional de Aveiro - Inspetor Leonel Rodrigues Amado que assegura nos termos do artigo 68.º n.º 3 do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, a gestão do PF207.

Chefe da Delegação Regional de Viseu - Inspetor Adjunto principal Eduardo José Costa Esteves Sá.

Chefe da Delegação Regional da Guarda - Inspetor Manuel Martinho Mogadouro Alves.

Chefe da Delegação Regional de Castelo Branco - Inspetor Adjunto principal António Barata Afonso

Chefe da Delegação Regional de Leiria - Inspetor José António Pires Moreira.

Chefe da Delegação Regional da Figueira da Foz - Inspetora Adjunta principal Maria Manuel Cabaço Ramos que assegura nos termos do artigo 68.º n.º 3 do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, a gestão do PF206.

Direção Regional de Lisboa

Chefe da Delegação Regional de Beja - Inspetora Adjunta principal Brígida Martina Rodrigues Sequeira.

Chefe da Delegação Regional de Cascais - Inspetor António Luís Gaspar Duarte.

Chefe da Delegação Regional de Évora - Inspetor Adjunto principal José Miguel Vermelho Augusto.

Chefe da Delegação Regional de Portalegre - Inspetor Gabriel Nascimento Alves Nunes.

Responsável de Posto de Fronteira Marítimo de Setúbal - PF203 Inspetor António Manuel Martins Fialho.

Responsável de Posto de Fronteira Marítimo de Sines - PF205 Inspetor Adjunto principal António Cunha e Silva.

Direção Regional do Algarve

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização -Inspetor Adjunto Principal Rogério Paulo Varatojo Gonçalves.

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos - Inspetora Maria La Salete Duarte Louro.

Chefe da Delegação Regional de Albufeira - Inspetor Adjunto Principal Joaquim Arnaldo Teixeira de Melo Patrício.

Chefe da Delegação Regional de Portimão -Inspetor Adjunto Principal António Manuel Fernandes Lima que assegura nos termos do artigo 68.º n.º 3 do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, a gestão do PF215 e PF216.

Chefe da Delegação Regional de Tavira - Inspetor Adjunto Principal António Manuel Remédios Sobral.

Direção Regional da Madeira

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização -Inspetor Horácio Avelino de Freitas S. Alves.

Direção Regional dos Açores

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização -Inspetor Delfim Dias Coutinho.

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos - Inspetor José António Fonseca Gomes.

Chefe da Delegação Regional da Horta -Inspetor Adjunto Principal João Paulo Rosa Fatia, que assegura nos termos do artigo 68.º n.º 3 do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de outubro na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, a gestão do PF211.

Responsável de Posto de Fronteira Aéreo Aerogare Civil das Lajes/Porto Angra do Heroísmo PF005/224. Inspetora Adjunta nível 1 Filomena Isabel Hortas Esteves Vieira Batista.

Responsável de Posto de Fronteira Aéreo Aeroporto de Santa Maria -PF006 Inspetor Adjunto principal Vitor Manuel Teixeira Medeiros.

19 de abril de 2013. - O Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.

206911271

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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