Aviso 5573/2013, de 24 de Abril
Cessação da nomeação em comissão de serviço de Ana Sofia Martins Galhofas no cargo de chefe de divisão de Projetos
Aviso 5573/2013
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Projetos
Torna-se público de que a Sr.ª Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2013/02/27, não renovou a comissão de serviço, da Técnica Superior, Ana Sofia Martins Galhofas, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Projetos, cessando a mesma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 31 de maio de 2013.
12 de abril de 2013. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, a Diretora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
306892512
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1094457.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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