Édito n.º 161/2013
Processo 171/14.16/1111
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1416 L2 1237, com 18 m, com origem no apoio n.º 8 da referida linha para o PT STR 0479 D - Prop. Corpo da Quinta e término no PT STR 0898 D - Reguengo do Alviela II, em Reguengo do Alviela, freguesia de São Vicente do Paul, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
11 de fevereiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306899106