Anúncio de procedimento n.º 1992/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503830704 - Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E.M.
Endereço: Avenida da Gondra - Quinta do Lago
Código postal: 8135 024
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289390030
Fax: 00351 289390038
Endereço Eletrónico: info@infraquinta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Arruamento com Faixa para Ciclovia e Conduta de Abastecimento de Água na
Quinta do Lago
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Lago
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
Essa comprovação é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidões de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade;
- Certidão comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto da Segurança
Social;
- Certidão da Direção Geral dos Impostos ou cópia autenticada da situação tributária relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português;
- Certidão do registo comercial ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta on-line, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83º do CCP, n.º 5 do artigo 75º do Código do Registo Comercial e no artigo 17º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro. c) Alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que deverá conter as seguintes habilitações:
- A 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviárias e aeródromos da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, ou a habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, em classe que cubra o valor global da proposta;
- A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria e na 2ª subcategoria da 5ª categoria, correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E.M.
Endereço desse serviço: Avenida da Gondra - Quinta do Lago
Código postal: 8135 024
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289390030
Fax: 00351 289390038
Endereço Eletrónico: info@infraquinta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E.M.
Endereço: Avenida da Gondra - Quinta do Lago
Código postal: 8135 024
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289390030
Fax: 00351 289390038
Endereço Eletrónico: info@infraquinta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Pedro Inês
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406914196
