Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e por meu despacho de 10-04-2013, faz-se público que a Secretaria Geral do Ministério da Economia e do Emprego vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 6.º da Portaria 293/2012, de 28 de setembro, referente ao cargo de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Património (DSCPP).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dia úteis a contar da publicação do presente aviso.
16 de abril de 2013. - A Secretária Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
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