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Aviso 5494/2013, de 23 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de comissão de serviço como chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da coordenadora técnica Paula Maria Azevedo Silva

Texto do documento

Aviso 5494/2013

Aires António Fagundes Reis, Presidente do Município da Calheta de São Jorge, torna público para os devidos efeitos no âmbito dos poderes que me foram legalmente conferidos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e n.º 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e por meu Despacho 12/20013, datado de 11 de março, nomeei, em regime de comissão de serviço, Paula Maria Azevedo Silva, Coordenadora Técnica do Mapa de Pessoal deste Município, para exercer funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, a partir de 11 do corrente mês.

20 de março de 2013. - O Presidente, Aires António Fagundes Reis.

306853438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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