Deliberação (extrato) n.º 964/2013
Por deliberações de 29 de janeiro e de 26 de março de 2013 do Conselho Diretivo desta Instituição, precedendo procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, a que se reporta a Referência G) do aviso 21763/2010, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o candidato Mário Daniel Leite Ferreira, para ingresso na carreira e categoria de assistente técnico, a exercer funções no Departamento de Recursos Humanos/Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e do artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
02/04/2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
206903066