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Aviso 5358/2013, de 19 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Daniela Maria Pacheco Ferreira, Maria do Carmo de Oliveira Gonçalves e Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal

Texto do documento

Aviso 5358/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, relacionados com a área de atividade de Geografia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 28 de fevereiro de 2013, face à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 11501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação n.º 1306/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 23 de janeiro de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Daniela Maria Pacheco Ferreira, Maria do Carmo de Oliveira Gonçalves e Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal, com efeitos a 1 de março de 2013, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

4 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.

306866633

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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