Torna-se público que, por meu despacho exarado a 4 de abril de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Informática, perfil em Comunicações e Aplicações Telemáticas, para o Departamento de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com a referência P053-13-289.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º, 62.º-A e 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECDU, do Despacho 18079/2010, do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, e demais legislação aplicável.
Em conformidade com o Despacho Conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, cumpre mencionar que:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
I - Local de trabalho:
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
II - Funções a exercer:
De acordo com o estatuído nos artigos 4.º e 5.º, n.º 3 do ECDU, aos professores auxiliares compete, designadamente, a realização de atividades de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico.
O presente concurso visa contratar um professor auxiliar, com elevado nível científico e académico, que desenvolverá atividades docentes, de investigação e de desenvolvimento institucional, a exercer no âmbito do projeto ICIS, durante a sua vigência, de lecionação de aulas práticas ou teórico-práticas, de prestação de serviços em trabalhos de laboratório ou de campo, e de participação em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
III - Requisitos de Admissão:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor na área disciplinar Engenharia Informática, com perfil em Comunicações e Aplicações Telemáticas ou afim.
1.1 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, e demais legislação aplicável.
2 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, de que não estejam dispensados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária.
3 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso tem um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 do ECDU.
IV - Candidatura:
1 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário de funcionamento, compreendido entre as 9 e as 12h30 e as 14h e as 17 horas, ou remetidas por correio registado, até ao termo do respetivo prazo, para o Centro de Atendimento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra, sito no Edifício da Faculdade de Medicina, piso 1, Rua Larga, Polo I da Universidade de Coimbra, 3004-504 Coimbra.
2 - Instrução:
a) Requerimento, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, do qual deverão constar os seguintes elementos:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de nascimento;
vii) Número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, ou cartão de cidadão;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura.
ix) Residência e Código Postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico.
b) Curriculum vitae organizado nos termos do n.º 25 do Despacho 18079/2010, de 3 de dezembro de 2010, de forma a responder separadamente a cada um dos itens enunciados no n.º 1 do ponto V, sendo entregue um exemplar em papel e um exemplar em formato digital não editável (pdf), devendo ser identificados quais os cinco trabalhos considerados pelo candidato como mais relevantes.
c) Fotocópia de todos os trabalhos mencionados no Curriculum Vitae, que deverão ser entregues em formato digital não editável (pdf). Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, deverão ser entregues sete exemplares no formato físico mais adequado.
d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
e) Pedido, em papel, para que a audição, caso exista e o candidato reúna as condições previstas no n.º 1.4. do ponto V, decorra por teleconferência.
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes, em papel ou em formato digital não editável (pdf).
g) Apresentação de relatório, nos termos do artigo 26 alínea c) do Despacho 18079/2010 do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no DR, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, sobre o desempenho científico, pedagógico e noutras atividades consideradas relevantes para a missão da Universidade, com especial incidência sobre o período posterior ao Doutoramento, formato digital não editável (pdf).
2.1 - Do Curriculum Vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;
c) Fotocópia dos certificados de habilitações adequados para a candidatura, com a respetiva classificação, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior universitária a que pertença, sempre que aplicável;
e) Especialidade adequada a área ou áreas disciplinares para que foi aberto o concurso;
f) Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados nas alíneas a) a e) deste número.
2.2 - O requerimento deve ser redigido em português ou inglês. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos elementos apresentados no Curriculum, ou trabalhos, mencionados no curriculum, originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês.
2.3 - Os comprovativos previstos na alínea f) do n.º 2.1. do ponto IV, podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade das declarações aduzidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, sem prejuízo da sua efetiva entrega, quando solicitados, exceto se o candidato já tiver processo individual na Universidade de Coimbra e tais elementos dele constarem.
2.4 - O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação, no local referido no n.º 1. do ponto IV do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento.
2.5 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.6 - A não apresentação dos documentos ou trabalhos exigidos nos termos do Edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a exclusão liminar do concurso.
2.7 - Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente Edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, mérito científico e ou pedagógico compatível com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente, indicados no ponto V do presente edital.
V - Método de seleção e critérios de avaliação:
Nos termos dos artigos 4.º e 37.º a 51.º do ECDU, do Despacho 18079/2010, de 3 de dezembro, publicado na 2.ª série, do Diário da República, e demais legislação vigente para avaliação dos candidatos, serão tidos em conta os seguintes métodos e critérios de avaliação:
1.1 - Mérito científico (70 %). Refletindo a avaliação do mérito dos candidatos nas matérias especificadas no edital e considerando os seguintes parâmetros:
1.1.1 - Produção científica: será considerada a qualidade e a quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, no perfil para a qual é aberto o concurso nos últimos 5 anos. Este item contribui com 60 % para a classificação do mérito científico.
1.1.2 - Impacto e reconhecimento internacional da produção científica: será considerado o reconhecimento prestado pela comunidade científica através dos fatores de impacto relativo das revistas no perfil científico em que se insere, o número de citações aos trabalhos científicos, o número de prémios científicos, nos últimos 5 anos à data da apresentação do Curriculum. Este item contribui com 20 % para a classificação do mérito científico.
1.1.3 - Coordenação e ou realização de projetos científicos: serão considerados a quantidade e a qualidade de participações em projetos financiados de índole nacional e de cooperação internacional, no perfil para a qual é aberto o concurso nos últimos 5 anos. Este item contribui com 10 % para a classificação do mérito científico.
1.1.4 - Intervenção na comunidade científica: será considerada a quantidade e a qualidade da intervenção na comunidade científica, nomeadamente, organização de eventos, a edição de revistas (como membro da comissão redatorial ou como revisor), a apresentação de palestras convidadas, a participação em júris de provas académicas e de painéis de avaliação de projetos e atividades de consultadoria, na área para a qual é aberto concurso nos últimos 5 anos. Este item contribui com 10 % para a classificação do mérito científico.
1.2 - Mérito pedagógico (20 %). A avaliação do mérito dos candidatos, nesta perspetiva, consistirá na medida dos seguintes parâmetros:
1.2.1 - Atividade letiva: Nos casos em que tal seja possível, será avaliada a atividade letiva realizada pelo candidato, baseada em métodos de avaliação pedagógica objetivos, nomeadamente inquéritos pedagógicos, devendo ser considerada relevante, neste parâmetro em específico, a regência de unidades curriculares. Este item contribui com 60 % para a classificação do mérito pedagógico.
1.2.2 - Atividade ao nível de pós-graduação: será avaliado o número de orientações concluídas e em curso de dissertações de estudantes de 2.º e 3.º ciclos. Este item contribui com 10 % para a classificação do mérito pedagógico.
1.2.3 - Material Pedagógico produzido: será avaliada a qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências de prestígio, prémios ou outras distinções. Este item contribui com 20 % para a classificação do mérito pedagógico.
1.2.4 - Projetos pedagógicos: será avaliada a coordenação, participação e dinamização de novos projetos pedagógicos (exemplo: criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de estudo) ou reformulação e melhoria de projetos existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem. Este item contribui com 10 % para a classificação do mérito pedagógico.
1.3 - Transferência do conhecimento e gestão universitária (10 %). A avaliação do mérito dos candidatos, nesta perspetiva, são as atividades contempladas nas seguintes alíneas do artigo 4.º do ECDU:
a) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento. Este item contribui com 50 % para a classificação do mérito em transferência do conhecimento e gestão universitária;
b) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias. Este item contribui com 40 % para a classificação do mérito em transferência do conhecimento e gestão universitária;
c) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário. Este item contribui com 10 % para a classificação do mérito em transferência do conhecimento e gestão universitária.
1.4 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que o entenda necessário, promover audições públicas, através das quais esclarecerá elementos documentais inicialmente apresentados pelos candidatos, tendo em conta os fatores enunciados nos n.os 1.1, 1.2., e 1.3. do ponto V, sendo admissível, para candidatos que residam a mais de 500 km da Universidade de Coimbra, a pedido destes e se estiverem disponíveis as condições técnicas necessárias, que esta decorra por teleconferência.
O pedido para que a audição decorra por teleconferência deve ser apresentado juntamente com a candidatura, devendo o presidente do júri decidir sobre a aceitação do pedido, e comunicar essa decisão ao candidato pela via eletrónica por este indicada, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência em relação à data da audição.
A audição de cada candidato dura, no máximo, uma hora, que deve ser dividida de forma aproximadamente equitativa entre o júri e o candidato, podendo, por decisão do presidente do júri em função da forma como a audição estiver a decorrer, ser prolongada mais meia hora.
Compete ainda ao presidente do júri dar a palavra, como entender, aos elementos do júri, para que questionem o candidato.
VI - Processo de seleção
1 - Numa primeira reunião, que terá a natureza de reunião preparatória da decisão final e que poderá decorrer por teleconferência por decisão do presidente do júri, após análise e admissão das candidaturas, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente.
Para tal cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem o patamar referido no n.º 2.7. do ponto IV, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções.
Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, caso em que as outras propostas no mesmo sentido, em relação ao mesmo candidato, já não serão votadas, podendo mesmo assim ser apensas à ata se algum membro do júri as quiser apresentar como justificação do seu voto.
A decisão final sobre cada proposta, bem como o número de votos recolhidos por cada uma delas, e respetivas fundamentações, fazem parte integrante da ata.
2 - Nessa primeira reunião decide-se igualmente se haverá audições públicas. Em caso afirmativo, decide-se ainda se todos os candidatos aprovados em mérito absoluto serão ouvidos ou, caso o seu número seja muito elevado, qual o subconjunto a convocar para essa audição. As audições públicas, a terem lugar, realizar-se-ão entre os dias 29 e 31 de maio de 2013.
3 - Poderão ser dispensadas reuniões preparatórias da decisão final, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU, caso em que todas as decisões são tomadas na reunião final e não haverá audição pública de candidatos.
4 - Após a audição pública, o júri procede à seriação final dos candidatos, conforme o método descrito n.º 1. do ponto VII.
A decisão final e a fundamentação apresentada por cada elemento do júri fazem parte integrante da ata.
VII - Ordenação e metodologia de votação:
1 - Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação estrita dos candidatos, devidamente fundamentada nos termos do ponto IV.
Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
2 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido pelo menos um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com pelo menos um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação; o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.
Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar.
3 - Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.
VIII - Júri do concurso:
Presidente: Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Vogais:
Doutor Mário Marques Freire, Professor Catedrático do Departamento de Informática da Universidade da Beira Interior;
Doutora Teresa Maria Sá Ferreira Vazão Vasques, Professora Associada do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor José Luís Guimarães Oliveira, Professor Associado do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro;
Doutor Alexandre Júlio Teixeira dos Santos, Professor Associado do Departamento de Informática da Universidade do Minho;
Doutor Fernando Pedro Lopes Boavida Fernandes, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor Edmundo Heitor Silva Monteiro, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor Paulo Fernando Pereira de Carvalho, Professor Associado do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado na Faculdade e na Porta Férrea, publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da Universidade de Coimbra e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., em língua portuguesa e inglesa.
12 de abril de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
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