Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 5264/2013, de 19 de Abril

Partilhar:

Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira unicategorial de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral com Ana Cristina Pinto de Aguiar

Texto do documento

Despacho 5264/2013

Por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional de 17 de dezembro de 2012 e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira unicategorial de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, aberto pelo Aviso 8463/2012, publicado no Diário da República n.º 121, 2.ª série de 25 de junho de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Cristina Pinto de Aguiar, posicionada entre a 4.ª e a 5.ª Posição Remuneratória e o Nível Remuneratório 23 e 27 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2013.

2 de janeiro de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

206894684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda