Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, para exercerem as funções relacionadas com as atribuições e competências de Auxiliar Técnico de Educação.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 28 de fevereiro de 2013, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 8766/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2009, retificado pela declaração de retificação n.º 2500/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2009 e conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 22 de fevereiro de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Clara Maria Carvalho de Campos e Maria da Graça Pereira da Silva, com efeitos a 1 de março de 2013, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
4 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
306880995