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Aviso (extrato) 5204/2013, de 17 de Abril

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Sumário

Lista unitária de classificação e ordenação final respeitante aos períodos experimentais dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados com efeitos a 16 de julho de 2012 entre o Município de Leiria e dois assistentes técnicos: Arlete da Conceição Lopes Batista Cotrim e Pedro Miguel Vitorino dos Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5204/2013

Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, aplicável por força do n.º 11 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em conformidade com as deliberações tomadas pelo respetivo júri de acompanhamento e avaliação do período experimental na ata n.º 2/2012-DIRH, de 4 de fevereiro, torna-se pública a lista unitária de classificação e ordenação final respeitante aos períodos experimentais dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados com efeitos a 16 de julho de 2012 entre o Município de Leiria e dois assistentes técnicos, com homologada por meu despacho de 5 de fevereiro de 2013:

1.º Arlete da Conceição Lopes Batista Cotrim - 16,66 valores.

2.º Pedro Miguel Vitorino dos Santos - 16 valores.

A lista unitária de classificação e ordenação final foi notificada aos trabalhadores através de ofício, afixada na presente data junto dos serviços da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria e na página eletrónica do Município, tendo os trabalhadores concluído com sucesso os respetivos períodos experimentais.

5 de fevereiro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes (n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada).

306861521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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