1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Hugo José Moura Lopes Passinhas, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de Abril de 2013. - A Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Gomes Barosa.
Nota curricular
Hugo José Moura Lopes Passinhas completou o 12.º ano de escolaridade no CEPRA de Lisboa, Centro de Novas Oportunidades em 2009.
Desde Julho de 2012 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Exerceu funções de motorista na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde entrou por concurso, de Junho 2004 a Julho de 2012.
Exerceu funções de operário semiqualificado na Câmara Municipal do Barreiro de Junho de 1998 a Junho de 2004.
8212013