Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 5138/2013, de 16 de Abril

Partilhar:

Sumário

Notificação do arguido Adriano Joaquim Mendes Teixeira Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5138/2013

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, notifico o arguido Adriano Joaquim Mendes Teixeira Santos, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Dom Duarte Lote X - 3.º Frente - 2810-334 Laranjeiro, de que contra ele está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 2/DRH/2012, e que no mesmo foi produzida acusação datada de 28.12.2012, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Gabinete de Assuntos Jurídicos do Departamento de Assuntos Jurídicos e Notariado, sito na Rua Trigueiros Martel, n.º 1, em Almada, às horas normais de expediente.

3 de abril de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.

306886113

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda