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Aviso 5096/2013, de 16 de Abril

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Sumário

Renovação da licença sem vencimento ao licenciado Júlio Gabriel Casanova Nabais

Texto do documento

Aviso 5096/2013

Na sequência do Despacho 691/2013-SEAP, de 15 de março de 2013, foi autorizada, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 234.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro e artigos 89.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, a renovação da licença sem vencimento, pelo período de 01/01/2013 até à cessação do contrato com a OCDE, ao licenciado Júlio Gabriel Casanova Nabais, técnico superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA, para o exercício de funções transitórias em organismo internacional.

8 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

206884972

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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