Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 365/2013, de 12 de Abril

Partilhar:

Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/84

Texto do documento

Edital 365/2013

João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, para cumprimento do disposto no n.º.3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei Lei n.º 26/2010, de 30 de março e pela Lei 28/2010, de 2 de setembro, notificam-se todos os proprietários do alvará de loteamento n.º 3/84, sito no lugar de Alto do Rio, na freguesia de Recardães emitido em nome de Joaquim Pedro Furtado Quintela de Saldanha, para pronúncia, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.

Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, das 9h00 às 16h30 m.

Qualquer interessado pode apresentar por escrito e dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.

E para constar, se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

2 de abril de 2013. - O Vereador, com competência delegada, João Carlos Gomes Clemente.

306866641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 28/2010 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Regime jurídico da urbanização e edificação).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda