Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação
1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Minho e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, da Portaria 268/2002, de 13 de março e da Portaria 100/2008, de 31 de janeiro, torna-se público a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso em epígrafe, para o ano letivo 2013/2014.
2 - Vagas - São colocadas a concurso 30 vagas, sendo 8 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 8 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua atividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sedeadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral.
O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.
3 - Condição de candidatura - Podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições.
a) Ser titular do grau de Licenciatura em Enfermagem;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
4 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento a apresentar, recorrendo para o efeito a impresso próprio facultado pela Escola, dentro dos prazos previstos, dirigidos ao Reitor da Universidade do Minho.
5 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos.
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem e respetiva classificação final;
d) Declaração comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como Enfermeiro;
e) Currículo profissional, científico e académico do requerente, em impresso próprio
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
6 - A não satisfação do disposto na legislação referida, bem como das condições de apresentação da candidatura, conduz à sua rejeição liminar.
7 - Seriação: Os critérios gerais de seriação são os seguintes:
a) Formação académica, devidamente certificada;
b) Formação contínua;
c) Tempo de serviço e categoria profissional;
d) Funções profissionais desempenhadas;
e) Investigação, publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da enfermagem/saúde, devidamente certificados.
8 - Prazos:
Apresentação de candidaturas - 22/04/2013 a 03/05/2013
Afixação do projeto de lista de seriação - 07/05/2013
Reclamação ao projeto de lista - 17/05/2013
Afixação da lista final - 21/05/2013
Reclamação da lista final de seriação - 28/05/2013
Matrícula e inscrição - 03/06/2013 a 14/06/2013
Início do curso - 26/09/2013
9 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao Reitor da Universidade do Minho e apresentadas na Escola Superior de Enfermagem.
10 - Não há lugar a audiência de interessados nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 103 do Código do Procedimento Administrativo.
11 - O curso tem a duração de 2 semestres letivos.
12 - Horário de funcionamento do curso:
a) Componente Teórica:
5.ª das 9:00H às 13:00h (autoaprendizagem tutorada);
5.ª das 15:00H às 20:00H (aulas presenciais);
6.ª das 9:00H às 13:00 H e das 15:00H às 20:00H (aulas presenciais);
Sábados das 9:00H às 13:00H (aulas presenciais); das 14:30H às 18:30H (autoaprendizagem tutorada).
b) Componente Prática: 30 horas semanais
28 de março de 2013. - O Reitor, António M. Cunha.
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