Nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, ratifico o Despacho 772/2013, de 3 de janeiro de 2013, publicado no Diário da República n.º 9, 2.ª série, de 14 de janeiro, de constituição de quatro equipas multidisciplinares e de designação dos senhores inspetores, Dr. Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro (EMA), Dr. Rui Manuel Colaço Gomes, para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Fiscalização (EMF), Dr. Pedro Jorge da Silva Cordeiro, para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Ação e Auditoria Disciplinar (EMD) e Dr.ª Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Inspeção (EMI).
O presente despacho de ratificação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
28 de fevereiro de 2013. - O Inspetor-Geral, José Martins Coelho.
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